1. Introdução

A presente Política estabelece os termos em que o Lar Campus Sénior, gerido pela associação Campus Sénior, trata os dados pessoais dos seus utentes, representantes legais e familiares, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Aplica-se também à App Campus Sénior, criada para facilitar a comunicação entre o lar e os familiares/responsáveis dos utentes.

2. Definições

• Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (ex.: nome, NIF, morada, número de utente, estado de saúde, fotografia, etc.);
• Tratamento de dados: qualquer operação sobre dados pessoais, automatizada ou não, incluindo recolha, registo, consulta, partilha ou destruição;
• Titular dos dados: o utente ou o seu representante legal;
• Subcontratante: entidade externa que trata dados pessoais por conta do lar, mediante contrato;
• Responsável pelo tratamento: a associação Campus Sénior, que gere o lar e a App Campus Sénior.

3. Recolha de Dados

Os dados pessoais são recolhidos:

• No momento da admissão no lar ou centro de dia;
• Através da utilização da App Campus Sénior;
• Por contacto direto com os familiares/responsáveis legais;
• Mediante documentação clínica ou social relevante para a prestação de cuidados.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Gestão e prestação de cuidados de saúde, higiene, alimentação e atividades;
• Comunicação com familiares, incluindo acesso à App Campus Sénior;
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
• Garantia da segurança e bem-estar dos utentes;
• Gestão administrativa, financeira e técnica do lar.

5. Dados Recolhidos na App Campus Sénior

A App pode disponibilizar aos familiares dos utentes:

• Agenda de Atividades – ginásio, fisioterapia, lúdicas, cognitivas, etc.
• Ementa Semanal – refeições diárias (almoço e jantar);
• Fotografia Mensal – com consentimento prévio, para acompanhar o bem-estar;
• Medicação Atualizada – lista de fármacos em administração;
• Histórico Clínico e Consultas – registos essenciais e agendamento.

A App Campus Sénior poderá, a qualquer momento, atualizar, acrescentar ou remover dados pessoais tratados, desde que tal se mantenha no âmbito da sua finalidade legítima — nomeadamente, a promoção do bem-estar, segurança e acompanhamento do utente por parte dos seus familiares.

Essas alterações podem ser realizadas sem aviso prévio, ficando sempre garantido o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável. A versão mais atualizada da presente Política estará sempre disponível no site oficial do Campus Sénior.

6. Fundamento Legal

O tratamento dos dados é realizado com base em:

• Consentimento do titular ou do seu representante legal;
• Execução do contrato de prestação de cuidados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
• Interesses vitais do utente, nomeadamente em matéria de saúde.

7. Segurança dos Dados

A Campus Sénior implementa medidas técnicas e organizativas rigorosas para garantir a segurança dos dados, nomeadamente:

• Controlo de acessos e autenticação na app;
• Encriptação de dados sensíveis;
• Acesso reservado a profissionais autorizados;
• Sistemas de backup e recuperação de dados;
• Formação contínua da equipa em proteção de dados.

8. Subcontratantes e Partilha de Dados

Alguns dados podem ser tratados por prestadores de serviços contratados (ex.: software clínico, suporte técnico da app, alojamento de servidores), com contrato de confidencialidade e proteção de dados assinado.

Nunca são partilhados dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

9. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos e/ou até que cesse a relação contratual, respeitando os prazos legais de conservação aplicáveis.

10. Cookies (App e Website)

A App e o site da Campus Sénior podem usar cookies para:

• guardar preferências do utilizador;
• manter sessões ativas;
• melhorar a navegação e segurança.

Não usamos cookies para fins de marketing. O utilizador pode bloquear cookies nas definições do seu dispositivo, com impacto limitado nas funcionalidades.

11. Violação de Dados

Considera-se violação de dados qualquer acesso, divulgação, perda, destruição ou alteração não autorizada.

Exemplos:

• Envio de dados para destinatário errado;
• Perda ou roubo de dispositivos com acesso à app;
• Partilha verbal/escrita não autorizada;
• Uso incorreto de emails com dados pessoais.

Em caso de violação, a Campus Sénior notificará a CNPD e os titulares afetados, nos termos legais.

12. Direitos dos Titulares

O utente (ou o seu representante legal) pode, a qualquer momento:

• Aceder aos dados que lhe digam respeito;
• Corrigir ou atualizar informações incorretas;
• Solicitar o apagamento dos dados, nos termos legais;
• Limitar ou suspender o tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Opor-se ao tratamento, sempre que aplicável.

13. Exercício de Direitos

Os pedidos devem ser apresentados por:

• Email
• Carta
• Presencialmente, nas instalações do lar.

Também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).