1. Objeto

Estes Termos de Serviço regulam o uso do website www.campussenior.pt e da aplicação móvel “Campus Sénior”, propriedade da associação Campus Sénior, e aplicam-se a todos os utilizadores e visitantes.

2. Acesso e utilização

O acesso ao site e à app é gratuito. Algumas funcionalidades, como a área reservada a familiares de utentes, requerem registo prévio e autenticação. Ao utilizar estas plataformas, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas;
• Respeitar os direitos de terceiros e a legislação em vigor;
• Não utilizar os canais digitais para fins ilícitos ou abusivos.

3. Pré-inscrições

O formulário de pré-inscrição disponível no site permite sinalizar o interesse na admissão de um futuro utente. As pré-inscrições serão organizadas por ordem de submissão e não garantem automaticamente a admissão.

Caso seja contactado, o responsável pelo utente terá 5 dias úteis para formalizar o processo presencialmente. Findo este prazo sem resposta, a vaga poderá ser atribuída a outro utente.

4. Pagamento de mensalidades

O pagamento das mensalidades será efetuado nos prazos e condições definidos no Regulamento Interno e no Contrato de Prestação de Serviços, os quais serão devidamente apresentados e assinados aquando da admissão do utente.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e da app — textos, imagens, logótipos, vídeos, design, software — é propriedade exclusiva da associação Campus Sénior ou de terceiros licenciadores. É proibida a sua reprodução, distribuição ou uso sem autorização expressa.

6. Proteção de dados

A recolha e tratamento de dados pessoais está regulada na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível neste site.

O utilizador tem o direito de aceder, retificar, limitar ou apagar os seus dados pessoais, nos termos legais.

7. Alterações aos termos

A Campus Sénior reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após a sua publicação no site. É da responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página.

8. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.